Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.761/2022 TEXTO COMPILADO

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.339, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 E DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 560/2021
Nº do Processo:   8923
Ano do Processo:   2021

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.339/2019 04/01/2019INCLUI§ 1° e § 2° ao Art. 6°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.903/2023 16/01/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.