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  Lei Ordinária 6.903/2023 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.761/2022 13/01/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.628/2021 15/01/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.403/2019 27/06/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.363/2019 06/03/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.339/2019 04/01/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar93/2003 23/07/2003MENCIONAartigos 58 e 60
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 49, inciso XI, XVI

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.075/2024 05/04/2024ALTERAAnexo V
Lei Ordinária6.952/2023 18/07/2023ALTERAVencimento no anexo IV
Lei Ordinária6.915/2023 16/03/2023INCLUIAnexo IV – A

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