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  Resolução 01/2023

Ementa: CRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA ÁGUAS CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2022
Nº do Processo:   5392
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 16, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução10/2023 07/06/2023ALTERAProrroga por 120 (cento e vinte) dias a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI DA ÁGUAS CUIABÁ
Resolução06/2023 28/03/2023ALTERAArt. 1°

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