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  Lei Ordinária 7.193/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PASSARELA DE ACESSO AO RIO COXIPÓ-AÇÚ, JOACIM MARCOS SOARES, A PASSARELA LOCALIZADA NA RUA SÃO BENEDITO S/N, DISTRITO DE NOSSA SENHORA DA GUIA, NO MUNICIPIO DE CUIABÁ - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 231/2024
Nº do Processo:   21455
Ano do Processo:   2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONA§7º do art. 150
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 29, §8º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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