Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO PAZ E BEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/07/2019

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Lei Ordinária3.158/1993 09/06/1993MENCIONA

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