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  Resolução 11/2023

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO DESTINADO À PROCURADORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ DE “JESUS LANGE ADRIEN”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2023
Nº do Processo:   26935
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.16, IV e Art. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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