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  Resolução 11/2024

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 08/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVA À APOSENTADORIA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/05/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 8/2024
Nº do Processo:   14185
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV; art. 30
Resolução08/2023 11/04/2023INCLUIParágrafo único ao art. 4º
Resolução08/2023 11/04/2023ALTERAArt. 3º caput e §1º; art. 4

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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