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  Resolução 14/2024

Ementa: FIXA TEMPORARIAMENTE NOVOS DIAS E HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 10/2024
Nº do Processo:   15064
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAArt. 36, I, alínea “r”; art. 113, II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 16, IV; art. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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