Ementa: INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CUIABA, O MÊS DE OUTUBRO COMO SENDO O “MÊS DA PREVENÇAO DA SAUDE VOCAL E AUDITIVA DO PROFESSOR” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2020

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° e § 8° do Art. 29

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