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  Lei Ordinária 6.134/2016

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE MOMENTO CÍVICO NAS UNIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2016

Temas

EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária3.707/1997 23/12/1997MENCIONAConselho Municipal de Educação
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8° do Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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