Ementa: DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AVENIDA E RUAS DO RESIDENCIAL MARIA DE LOURDES NO BAIRRO RECANTO DOS PÁSSAROS, NO DISTRITO DE COXIPÓ DA PONTE, NESTA CAPITAL. REVOGA A LEI Nº 5.346/2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2016

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Lei Ordinária5.346/2010 03/11/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° e § 8° do Art. 29

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