Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.187/2017

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.304, DE 04 DE MAIO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1° e § 8° do Art. 29
Lei Ordinária5.304/2010 04/05/2010ALTERAArt. 1°; Art. 2° e Art. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.