Ementa: DENOMINA DE VEREADOR DR. GUTO DE CARVALHO O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CMEI, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTOS DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.149/2016 21/12/2016MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.752/2022 13/01/2022REVOGA TOTALMENTE

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