Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2020

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.438/2019 20/08/2019MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020
Lei Ordinária6.248/2017 21/12/2017MENCIONAPPA 2018/2021

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo242/2022 27/12/2022MENCIONAExercício de 2020
Lei Ordinária6.768/2022 19/01/2022MENCIONAExercício de 2020

Sobre

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