Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 1° do Art. 100

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.660/2021 11/03/2021MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária6.590/2020 23/09/2020MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária6.505/2020 13/01/2020MENCIONAPPA 2018/2021
Lei Ordinária6.438/2019 20/08/2019MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Ordinária6.411/2019 17/07/2019ALTERARecursos Orçamentários no PPA 2018/2021

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