Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.605/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE CULTURAL QUE GARANTE ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, REVOGA A LEI N° 5.634 DE 21 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2020

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.634/2013 21/01/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º e § 8º do art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT. Todos os direitos reservados.