Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO EM EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, REVOGA A LEI 4.553 DE 16 DE MARÇO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.553/2004 16/03/2004REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.605/2020 16/12/2020REVOGA TOTALMENTE

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