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  Resolução 10/2010

Ementa: CRIA O ESPAÇO DA JUSTIÇA E CIDADANIA NO RECINTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/06/2010

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Resolução14/2009 04/08/2009REVOGA TOTALMENTE
Resolução14/2009 04/08/2009MENCIONAAlínea R do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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