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  Resolução 11/2009

Ementa: CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DESTINADA A FORMULAR PROPOSTA DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução07/2007 28/07/2007REVOGA TOTALMENTE
Resolução14/2007 21/11/2007MENCIONA
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAAlínea R do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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