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  Resolução 01/2009

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 002, DE 30 DE MARÇO DE 2.007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2009

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Resolução02/2007 30/03/2007MENCIONAArt. 156
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAinciso IV do Art. 16
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAInciso I do parágrafo único do Art. 1°; Inciso VI do parágrafo único do Art. 1°; Inciso VII do parágrafo único do Art. 1°; Art. 2°

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