Ementa: DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS FORA DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/02/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAAlínea R do Art. 34; § 1° do Art. 3° e inciso II do Art. 111
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16; inciso XII do Art. 11; inciso I do Art. 15

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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