Ementa: NOMEIA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA O BIÊNIO 2019-2020 DE ACORDO COM AS DEFINIÇÕES ESTABELECIDAS EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ARTIGO 48 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36; Art. 48
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16; Art. 30

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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