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  Resolução 01/2020

Ementa: DENOMINA DE VEREADOR PAULO DE CAMPOS BORGES O RECINTO DO PLENÁRIO DAS DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/02/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAInciso II do Art. 96
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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