Ementa: INSTITUI O CARTÃO CORPORATIVO PARA PAGAMENTOS, NAS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução05/2001 28/03/2001MENCIONAInciso IV do Art. 16
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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