Ementa: NOMEIA NOVO MEMBRO PARA DAR PROSSEGUIMENTO A CPI DA SAÚDE - FILANTRÓPICOS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAInciso I do Art. 70
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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