Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR OS TEMAS INTERNACIONAIS QUE SE RELACIONAM COM O MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MANTER OS VEREADORES INFORMADOS SOBRE TEMAS INTERNACIONAIS E, ESTABELECER RELAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ COM OUTROS PARLAMENTOS LOCAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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