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  Resolução 02/2008

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIniso IV do Art. 16;
Resolução03/1991 20/06/1991ALTERA"Caput" do Art. 5°; Art. 16; Art. 17; Art. 21; Art. 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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