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  Resolução 02/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COM O AUXÍLIO DA SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO, COM A FINALIDADE DE ESTUDO E ELABORAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO DE REFORMA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/02/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução22/2019 27/07/2019ALTERAProrroga prazo

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