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  Resolução 24/2001

Ementa: CRIA UM AMBIENTE ESPECIAL PARA MENSAGENS RELIGIOSAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2001

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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