Ementa: INSTITUI O TITULO HONORIFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO PROFESSOR BENEDITO PEDRO DORILEO .
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONAAlínea R do Art. 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.