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  Resolução 27/2020

Ementa: INSTITUI A COMENDA MARÍLIA BEATRIZ DE FIGUEIREDO LEITE
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "R" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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