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  Resolução 28/2009

Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ANEXO I-A E II-B DA RESOLUÇÃO Nº 013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução14/2008 11/12/2008MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16
Resolução13/2008 11/12/2008INCLUIAnexo - I A e II - B

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