Ementa: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ DURANTE O PERÍODO DE 1977/2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2003 31/03/2003ALTERAProrroga prazo do parágrafo único do Art 1°
Resolução05/2003 14/03/2003MENCIONA
Resolução04/2003 14/03/2003MENCIONAProrroga prazo do parágrafo único do Art 1°
Resolução35/2002 04/09/2002ALTERAProrroga prazo do parágrafo único do Art. 1°

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