Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO QUE INVESTIGA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, DURANTE O PERÍODO DE 1997 A 2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução35/2002 04/09/2002MENCIONA
Resolução31/2002 05/04/2002ALTERAProrroga prazo do parágrafo único do Art 1°
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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