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  Resolução 05/2003

Ementa: DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº31 DE 05 DE ABRIL DE 2002.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/03/2003

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Resolução04/2003 14/03/2003MENCIONA
Resolução35/2002 04/09/2002MENCIONA
Resolução31/2002 05/04/2002MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 16

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