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  Resolução 31/2009

Ementa: A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI INSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO 003/2009 APRESENTA RELATÓRIO FINAL QUE INVESTIGOU E APUROU AS SUPOSTAS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO REQUERIMENTO 005/2009 APRESENTADO EM 12/05/2009 COM 7 (SETE) ASSINATURAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2009

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Resolução03/1991 20/06/1991MENCIONA § 1º do Art. 54, e alínea R do Art 34
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16

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