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  Resolução 03/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO ESCRITOR, JURISTA, DOCENTE E JORNALISTA GERVÁSIO LEITE, NA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução19/2019 06/07/2019REVOGAArts. 4° e 5°
Resolução06/2015 01/01/2015ALTERAArt. 2°

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