Ementa: ALTERA DIA E HORÁRIOS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ, POR TEMPO DETERMINADO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 16

Remissão Passiva


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