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  Resolução 07/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução13/2019 25/04/2019MENCIONA

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