Ementa: INSTITUI O TÍTULO DE MULHER CIDADÃ ANA MARIA DO COUTO NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2019 12/03/2019REVOGAParágrafo único do Art. 2°; Art. 4°

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