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  Resolução 09/2015

Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇAO 152, DE 14 DE JULHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução152/2011 14/07/2011REVOGAInciso III do Art. 118; § 10 do Art. 120; Seção V, seu artigo e paragráfos do Capítulo I, Título V
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

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