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  Resolução 15/2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO POR MAIS 120 DIAS, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI DA SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/2021 01/03/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV ao Art. 16
Resolução03/2021 01/03/2021ALTERAProrrogação de prazo por período adicional de 120 dias

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