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  Resolução 03/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CPI DA SONEGAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SUA COMPOSIÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 16

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução15/2021 05/08/2021MENCIONA
Resolução15/2021 05/08/2021ALTERAProrrogação de prazo por período adicional de 120 dias
Resolução08/2021 10/05/2021ALTERAArt. 3º

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