Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO PEIXE NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 398/2021
Nº do Processo:   3358
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONA§ 7º do Art. 150
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8º do artigo 29

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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