Ementa: DECLARA AS CAVALGADAS, O TROPEIRISMO E DEMAIS TRADIÇÕES CULTURAIS LIGADAS AO MEIO RURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE CUIABÁ/MT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, § 7º, ART. 215, § 1º E ART. 30, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART. 259 E ART. 156 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 307/2021
Nº do Processo:   307
Ano do Processo:   2021

Temas


CULTURA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso I do Art. 156

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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