Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.339, DE 04 DE JANEIRO DE 2019 E DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 560/2021
Nº do Processo:   8923
Ano do Processo:   2021

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.339/2019 04/01/2019INCLUI§ 1° e § 2° ao Art. 6°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.