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  Lei Ordinária 6.693/2021

Ementa: INCLUI PESSOAS GESTANTES OU PUÉRPERAS COMO GRUPO PRIORITÁRIO NA FASE 1 (UM) DO PLANO VACINA CUIABÁ, PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E A ERRADICAÇÃO DO VÍRUS DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/06/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 391/2021
Nº do Processo:   173
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONA§ 7º Art. 150
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8° do Art. 29

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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