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  Lei Ordinária 6.842/2022

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA LUIZ VOLPATO NETO A ATUAL AVENIDA DAS FLORES NO BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 175/2022
Nº do Processo:   9015
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONA§§ 3° e 7º do Art. 150
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 8° do Art. 29

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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