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  Decreto Legislativo 157/2022

Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ CUIABANA À SENHORA ISABEL GARCIA DE FARIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2022

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Resolução08/2016 15/12/2016MENCIONAAlínea "r" do inciso I do Art. 36
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IV do Art. 16

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