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  Emenda à Lei Orgânica 43/2021

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CUIABÁ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2021


Dados da Proposição   Proposta de Emenda à Lei Orgânica 1/2021
Nº do Processo:   422
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 24, § 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAArt. 8°

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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